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Leãozinho

Educação Fiscal

PNEF

   

Por que surgiu o PNEF?  

As pessoas costumam dizer que  imposto e orçamento são coisas de adulto. Que nada, isso é papo furado! A forma como o dinheiro dos impostos é utilizado interfere no nosso dia-a-dia. Por exemplo, se queremos uma escola pública de boa qualidade, precisamos nos unir e lutar para que o orçamento da educação possa ser bem aplicado. Assim, o transporte, a energia,  a saúde, a segurança pública, a defesa do meio ambiente e do consumidor, enfim, o bem estar de todos, depende diretamente da forma com que os governantes que elegemos aplicam os impostos.

Todos somos contribuintes e pagamos tributos, já que no preço das mercadorias e serviços que consumimos estão contidos esses tributos. Por isso, temos o direito de exigir maior transparência e eficiência na utilização do dinheiro público, arrecadado com o trabalho de toda sociedade.  

Sabemos do esforço de nossos pais para pagar corretamente seus impostos e que os recursos públicos arrecadados de todos são limitados. Por isso, precisamos ter consciência que a sonegação, a corrupção e  o desperdício do dinheiro público precisam ser denunciados e  combatidos com  vigor por todos os cidadãos, de todas as idades.  

Veja uma coisa fundamental: se os recursos públicos são limitados é nosso dever  definirmos prioridades. Por exemplo, se há crianças nas ruas passando fome, se há milhões de pessoas sem emprego, devemos priorizar a resolução desses problemas básicos.  

Hoje a sociedade amadureceu e  não quer deixar essa tarefa apenas nas mãos dos políticos e técnicos. Ela quer, ela exige participação. Participar da construção de nossa sociedade é exercer o direito da cidadania. Práticas como o orçamento participativo são um bom caminho inicial para assegurar que as prioridades sociais sejam asseguradas no orçamento público.            

E para auxiliar nessa mudança de comportamento, surgiu o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, como ação educativa permanente e estratégica, voltada para o desenvolvimento de atitudes, hábitos e valores.

 

O que é o PNEF?  

A proposta do PNEF é compartilhar com todos os cidadãos, sejam crianças, jovens ou adultos, conhecimentos gerais sobre o que é o Estado (os poderes executivo, legislativo e judiciário), a origem e aplicação do dinheiro arrecadado, entre outros. De posse desse conhecimento o cidadão terá melhores condições de compreender o mundo em que vive e de participar mais intensamente da construção de uma sociedade mais justa e com menor desigualdade social.  

A consciência de que todos pagamos tributos, e por isso mesmo somos os financiadores dos serviços e bens públicos, nos leva a reconhecer que somos também proprietários desses bens, pelos quais devemos cuidar. E ainda, a exigir maior eficiência na aplicação dos recursos arrecadados, e melhor qualidade nos serviços prestados pelo Governo.  

Implantação do Programa  

O PNEF vem sendo implantado nos Estados por meio de uma parceria altamente construtiva entre as Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação e da Secretaria da Receita Federal, constituindo o Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE, num trabalho contínuo de elaboração de material, de capacitação de disseminadores e de professores, de monitoramento e avaliação dos projetos.   

Em âmbito nacional, a coordenação do Programa é realizada pela Escola de Administração Fazendária - ESAF, que tem trabalhado intensamente junto aos seus parceiros. A ESAF atua, também, na articulação política das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), na realização de convênios e parcerias e na divulgação do Programa em âmbito nacional.